Você possui Direitos relacionados aos seus Dados Pessoais, conforme a legislação aplicável. Esses Direitos incluem:
- Confirmação da existência de Tratamento;
- Acesso aos seus Dados Pessoais;
- Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Informação sobre Compartilhamento de Dados Pessoais realizado com entidades Públicas e Privadas;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
- Portabilidade dos Dados Pessoais, quando aplicável;
- Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com base no seu Consentimento, observadas as exceções legais;
- Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
- Informações sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
- Revogação do Consentimento, quando o Tratamento estiver baseado nessa hipótese legal;
- Oposição ao Tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
- Solicitação de revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais, quando aplicável; e
- Apresentação de reclamação à Autoridade competente.
Quando Tratamos seus Dados Pessoais, você pode exercer os Direitos previstos na legislação aplicável a qualquer momento ao entrar em contato conosco pela caixa de e-mail protecaodedados@danone.com.
Analisaremos as solicitações recebidas e responderemos dentro do prazo previsto na legislação aplicável. Em determinadas situações, poderemos nos basear em exceções legais, por exemplo, quando for necessário manter Dados Pessoais para Cumprir Obrigações Legais ou defender Direitos. Caso alguma exceção se aplique, informaremos você ao responder sua solicitação.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de responder a uma solicitação relacionada aos seus Dados Pessoais.
Direito de ser informado
Você tem o direito de receber informações claras, transparentes e acessíveis sobre como Tratamos seus Dados Pessoais e quais são os seus Direitos. Este Aviso de Privacidade existe justamente para fornecer essas informações.
Direito de Acesso e Correção
Você tem o Direito de Acessar os Dados Pessoais que mantemos sobre você e solicitar sua correção, atualização ou complementação.
Direito de Exclusão
Você pode solicitar a Exclusão dos seus Dados Pessoais. Esse Direito não é absoluto, pois poderemos ter razões legítimas, legais ou regulatórias para manter determinados Dados Pessoais.
Direito de Oposição
Em determinadas situações, você pode se opor ao Tratamento de seus Dados Pessoais com base em situação particular, especialmente quando o Tratamento estiver baseado em Legítimo Interesse. Você também pode se opor ao uso de seus Dados Pessoais para marketing direto, por exemplo, clicando no link de descadastro (opt-out) em nossos e-mails.
Direito de retirar o Consentimento
Quando Tratarmos Dados Pessoais com base no seu Consentimento, você poderá retirá-lo a qualquer momento. A retirada não afeta os Tratamentos realizados antes da revogação.
Direito de Restrição do Tratamento
Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a Restrição do Tratamento dos seus Dados Pessoais, por exemplo, se entender que os Dados Pessoais estão incorretos, que o Tratamento é irregular, que precisamos preservá-los para defesa de Direitos ou enquanto avaliamos uma oposição apresentada por você.
Direito à Portabilidade
Você pode solicitar a Portabilidade dos Dados Pessoais fornecidos por você, quando o Tratamento for baseado no seu Consentimento ou em contrato e realizado por meios automatizados, conforme previsto na legislação aplicável.
Direito de Reclamação à Autoridade Competente
Se você entender que seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais ou Privacidade não foram respeitados, poderá apresentar uma reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).